sexta-feira, 21 de junho de 2013

Audiência pública, aquela e outra

Em tempos de manifestações sobre as tarifas dos transportes públicos e outras pautas, gostaria de comentar o tema das audiências públicas (e da participação dos públicos) com foco no tema deste blog, que é o bioetanol.

A audiência pública sobre a proibição das queimadas em Paulínia realizada dia 22 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com 26 expositores: representantes de entidades protetoras do meio ambiente, dos trabalhadores rurais, da agroindústria, do Ministério Público e governos, cada qual com seus argumentos. Veja aqui a relação de expositores da audiência, e aqui, os vídeos do STF.

Em notícia do STF, o ministro Luiz Fux, que convocou a audiência, fala sobre o evento como uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática. Fux afirma que “as audiências públicas são um instrumento de participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares (nos) escapam...”.

A última informação que tenho é de que Fux iria se reunir com os demais ministros para decidirem, em colegiado, a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade. Não tive mais notícias sobre o assunto. Existe algum prazo para a manifestação do governo?

Mais uma

No mês passado, a Agência Senado noticiou a realização de outra audiência pública, esta sobre a produção de combustíveis líquidos e gases (biomassa). O evento, conduzido pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), fez parte do primeiro ciclo de debates Energia e Desenvolvimento do Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e constituiu o oitavo painel do tema Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país.

Intitulada "Produção de etanol precisa ser alvo de políticas públicas, diz pesquisador", a notícia comenta a participação de Manoel Regis Leal, coordenador do Programa de Sustentabilidade do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, que destaca a necessidade de adaptação das políticas públicas para a produção de etanol, bem como de uma negociação séria entre o governo e o setor sucroalcooleiro para a definição de metas de produção. A notícia cita também o pleito de Gonçalo Pereira, vice-presidente de Tecnologia da empresa Granbio e professor da Unicamp, para que o Brasil avance na área regulatória, visto que o País teria uma regulação muito defensiva e, ao mesmo tempo, recursos de enorme eficiência. Aborda ainda a participação do gerente-executivo da Price Waterhouse Coopers (PWC), Ernesto Cavasin Neto, e do senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Gostaria de indagar sobre a "publicidade" das audiências públicas. A notícia sobre esta última audiência saiu no site do Senado e foi reproduzida pelo Canal Jornal da Bioenergia. Não a vi em veículos de mídia de amplo alcance. Imagino que poucas pessoas souberam do evento. E se não sabem, não podem participar. Então... audiência pública, pero no mucho.

Fui ao site do Senado para buscar o material relativo à referida audiência, mas não encontrei na relação disponível sobre as audiências públicas da Comissão de Infra-Estrutura, que já conta com materiais referentes ao segundo ciclo de debates. O que explica isso?

Ainda sobre temas relacionados a energia e combustíveis, a  ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves) também tem aberto diversas audiências públicas, divulgadas no site da instituição. A ANP foi criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, como autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem como atribuições promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. E segue a dúvida: como o(s) público(s) participa(m) do debate?