Entrevista com o Prof. Sergio Salles Filho

Este mês será lançado o livro Futuros do Bioetanol: O Brasil na Liderança?, produzido por pesquisadores do Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação para a Sustentabilidade no Setor Sucroenergético (Nagise) e organizado pelo professor Sergio Salles Filho, do Instituto de Geociências da Unicamp e coordenador do núcleo. O estudo em nove capítulos analisa como a inovação tecnológica e não tecnológica ocorre no setor e como deverá alterar as características produtivas e mercadológicas do etanol nos âmbitos nacional e global.

Entre as atividades que deram subsídio ao livro está o esforço sistemático do grupo para a capacitação e o diagnóstico do tema de inovação e de gestão da inovação junto a 35 unidades produtivas representando 58 empresas e grupos do setor que, juntos, respondem por cerca de um terço da produção nacional de etanol.

Além do lançamento em São Paulo, dia 25 de fevereiro (Livraria Cultura, Conjunto Nacional, às 18h30), haverá lançamentos em Recife, Brasília e Limeira ao longo do mês de março, com data e local a definir (assim que eu souber, atualizo aqui).

No dia 12 de fevereiro, conversei com o Prof. Sergio Salles sobre a pesquisa e seus resultados, organizados no livro. Eis a entrevista.

1) Entre os diversos possíveis futuros para o etanol apontados no livro, quais o Sr. considera os mais desejáveis e quais os mais prováveis?

Não é possível falar de probabilidade para cenários. O grau de incerteza é tão alto que torna impossível qualquer previsão. O futuro deverá ser uma combinação dos cenários construídos, dificilmente um deles será a realidade no futuro. Hoje há duas questões interconectadas mais importantes sobre o futuro do bioetanol, ambas difíceis de solucionar: a transformação do etanol em uma commodity e a segunda geração.

A mais difícil delas é a ampliação do etanol na matriz energética no mundo, que significa transformar o etanol em uma commodity. Até 2010-2011 havia uma perspectiva muito otimista para o etanol no Brasil, de que cresceria seu peso na matriz energética e de que a liderança seria brasileira. Agora essa perspectiva se converteu em incerteza, daí o ponto de interrogação no título do livro. Atualmente, nada aponta explicitamente para o aumento substantivo da presença do etanol como biocombustível em âmbito internacional a ponto de ser comercializado globalmente, com preços definidos globalmente, tornando-se assim uma commodity, como o petróleo. Ao mesmo tempo, há indícios de que o etanol venha a ganhar espaço na matriz energética. O tema da sustentabilidade pressiona a favor do etanol. O mercado nacional, que sustenta o setor, tem um limite. O setor só vai dar um salto definitivo de qualidade, extensão e importância quando o etanol entrar na matriz energética internacional.

Com relação ao segundo ponto, da segunda geração, abre-se a possibilidade de se produzir etanol em praticamente qualquer parte do planeta, basta haver biomassa. Embora haja viabilidade técnica e algumas unidades produtivas em operação, sendo a maior delas da Granbio iniciada em setembro do ano passado, há ainda incertezas e problemas. Então a viabilidade técnica e tecnológica ainda não está totalmente dada. Do meu ponto de vista é uma questão de tempo e de volume de recursos investidos nesse desenvolvimento. O problema principal não é técnico, é um problema de mercado, de organização da matriz energética, de decisão de investimento. O etanol de segunda geração só vai deslanchar se o etanol tiver espaço no mercado. O etanol pode ser uma solução, mas o contexto de incerteza leva à necessidade de se observarem os vários cenários possíveis. O espaço econômico de combustíveis para veículos com motores a combustão interna vai continuar existindo e representa oportunidades para o etanol.

2) Grandes produtores de etanol no mundo, os Estados Unidos e o Brasil tiveram trajetórias muito distintas nos últimos anos. O que explica essa diferença?

O lobby agrícola, especialmente do milho, nos Estados Unidos é muito forte. Os Estados Unidos têm uma máquina de capitalismo baseada em investimento capaz de atender a pressões como o aumento da mistura de etanol à gasolina. Nos Estados Unidos, em cinco, seis anos, a produção anual de etanol passou de 25 a 50 bilhões de litros, e assim o etanol entrou na matriz energética daquele país com alguma facilidade. No Brasil a produção de etanol passou de 16 para 24 bilhões de litros no mesmo período. Por quê? Primeiro porque bate no teto do que é o mercado brasileiro, dentro das condições dos preços. Essas condições colocadas nos últimos três anos refletem uma contenção dos preços do petróleo que atingiu os preços do etanol e fez com que a oferta batesse em um teto. É possível elevar o teto do mercado interno, mas não é isso que vai transformar o setor definitivamente. Se o Brasil tivesse que produzir etanol a partir do milho, buscaríamos a desculpa de que transformar o milho em etanol é muito mais difícil, porque é preciso quebrar o amido antes da fermentação, o que não ocorre com o etanol de cana-de-açúcar. Mas nunca ouvi uma reclamação dos produtores de etanol de milho nesse sentido.

A produção de etanol nos Estados Unidos dá conta de sua demanda, ainda que importe uma pequena parcela de etanol do Brasil. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, grande parte do etanol produzido é consumida internamente. A Europa está tendendo muito mais para o biodiesel, porque a produção agrícola europeia se concentra em oleaginosas e não em vegetais ricos em sacarose ou amido. As associações de produtores de oleaginosas na Europa pressionam pelo biodiesel e não pelo etanol. Restam então China, Índia e outros grandes consumidores de biocombustíveis, cujas decisões dependem de uma série de variáveis, sendo o eixo o preço do petróleo. Com a queda dos preços do petróleo no ano passado, mudou tudo. Entregamos a versão final do livro em agosto de 2014. Dali até recebermos a prova editorada, o contexto havia mudado muito em função da queda dos preços internacionais do petróleo, que caíram de patamares acima dos US$ 100/barril para metade disso. Então tivemos de refazer parte das conclusões do livro. Com isso, os países reveem suas políticas. O etanol continua sendo importante por causa dos marcos regulatórios e, principalmente, por causa da sustentabilidade.

3) As inovações potencias do setor sucroenergético em gestação atualmente têm um compromisso com a sustentabilidade?

Sim e não. Sim, porque talvez hoje seja a principal plataforma na qual se sustenta o crescimento dos biocombustíveis. Não, porque a força desse tema precisa enfrentar a força dos preços da matriz energética global baseada no petróleo. Então a sustentabilidade não é uma força que se reproduz economicamente. As ações se devem à existência de um marco regulatório, que não é capaz de alterar as forças que influenciam as decisões de investimento. Também é preciso considerar os movimentos da indústria automobilística, o carro elétrico, outras fontes alternativas além do etanol. As trajetórias tecnológicas estão competindo. Existe uma mudança de trajetória tecnológica, mas ainda na fase inicial de competição. Algumas soluções serão eleitas e continuarão no mercado, enquanto outras serão eliminadas. Não é possível prever quais serão as eleitas. Esse é um sistema complexo em que as variáveis não são preditíveis. Por outro lado, ao observarmos o que as empresas fazem atualmente em termos de inovação, a sustentabilidade é o tema no qual há maior volume de investimentos. Mais até do que o tema da produtividade. Foi isto o que vimos no trabalho do Nagise.

4) Diante do avanço dos Estados Unidos na área de energia, especialmente o etanol de milho e o gás de xisto, em que medida o argumento da sustentabilidade pode influenciar as ações do setor sucroenergético no Brasil?

O etanol de milho e o gás de xisto nos Estados Unidos são exemplos de como as condições podem mudar rapidamente. Seis anos atrás o xisto representava 2% do consumo de gás natural nos Estados Unidos, hoje seu consumo chega a 25%. Mudar uma matriz dessa maneira, com essa rapidez, deixa o mundo atônito. Nenhum outro país tem essa capacidade de resposta. Com relação ao etanol, a produção anual duplicou nesse período. E isso a despeito das críticas quanto à sustentabilidade, no sentido ambiental, porque na comparação com gasolina e diesel, tanto o etanol de milho como o gás de xisto são considerados males menores.

5) Do seu ponto de vista, a cadeia de produção do etanol combustível brasileiro pode ser considerada sustentável? Suas bases apoiadas em grandes propriedades de terras e grandes empresas multinacionais seriam incompatíveis com a sustentabilidade?

A questão da sustentabilidade é sempre relativa. Como disse, em comparação com combustíveis fósseis líquidos o etanol, sendo renovável, é sustentável. Isto não significa que impactos negativos não estejam presentes, eles estão, basta olhar o horizonte quando se viaja pelo estado de São Paulo, até onde a vista alcança, é cana que não acaba mais. Entretanto, quando fizemos o diagnóstico sobre a situação da inovação nas empresas do setor, verificamos que as inovações tecnológicas e não tecnológicas mais frequentes na última década têm objetivo ambiental. Isso chamou muito nossa atenção, o ambiental foi mais frequente que a produtividade, por exemplo, e muito disso se deve aos progressos dos marcos regulatórios no Brasil e no mundo. As empresas estão investindo para atender às certificações, senão não há a menor chance de expandir os mercados internacionais. Isto é bom, do ponto de vista da sustentabilidade. Entretanto, não quer dizer que não haja problemas dessa natureza. O livro tem dois capítulos relacionados à sustentabilidade, com foco no aspecto ambiental. Há muitas variáveis a considerar e o tema é controverso.

6) O que poderia justificar a postura contraditória das políticas públicas brasileiras para o setor sucroenergético?

Essa pergunta seria para a nossa presidente responder. Porque é muito difícil entender o que aconteceu nos últimos quatro anos na política energética do Brasil, e não apenas de combustíveis, mas também energia elétrica. A estrutura de produção de energia no Brasil se desorganizou de tal maneira com a promessa do bilhete premiado do pré-sal que acabou se transformando em um problema. As políticas pró-etanol minguaram. O PAISS, do BNDES, é um programa muito bom, mas insuficiente para sinalizar qualquer mudança na nossa matriz. Falta escala. Então há muitas contradições. A presidente Dilma optou por controlar a inflação com o preço da gasolina na bomba apostando no pré-sal e em prejuízo do setor de etanol. Afinal, o petróleo rende royalties, o etanol não. E o volume financeiro movimentado pelo setor de petróleo é muito maior do que o do setor sucroenergético.

7) Algumas empresas do setor sucroenergético têm buscado ações para aumentar sua produtividade, mas não ainda a maioria delas. Qual é o perfil das empresas que conseguem se preparar para as exigências do mercado?
Intuitivamente, poderíamos afirmar que são os grandes capitais nacionais e internacionais que conseguem investir em produtividade e ganhar melhores posições no mercado. Mas isso é verdade em parte. Embora a maioria desses grandes capitais apresente de fato mais iniciativas de investimentos em tecnologia e profissionalização da gestão da inovação, há empresas com esse perfil que não assumem essa iniciativa. Por outro lado, nem sempre os tradicionais usineiros do setor têm uma postura conservadora, havendo casos em que eles realizam investimentos e diversificação da produção com resultados positivos em produtividade. O que é espantoso ainda é termos uma produtividade média em patamares muito baixos. No início dos anos 1980, a média era de 58-60 toneladas de cana colhida por hectare. Hoje, mais de trinta anos depois, a produtividade média é de 68-70 toneladas de cana por hectare. Existem produtores que registram produtividade de 90, 100 toneladas por hectare, mas não é o padrão do setor. Há produtores com produtividade de 50 toneladas por hectare. Existe um conjunto de tecnologias na prateleira, mas a maioria dos produtores não investe. Os pequenos produtores têm menos condições de investir e trabalham com margens muito menores. Muitos fecharam, algo como 70 usinas a menos nos últimos três anos. Para os grandes capitais, a retração do mercado e a falta de perspectivas de crescimento desestimulam os investimentos no setor. Os grandes capitais apostam em diversos caminhos e o etanol é um deles.

Crise sucroenergética: expectativas, propostas e controvérsia

Imagem: Public Domain

Após os resultado da (re)eleição presidencial, o setor sucroenergético, que declarou apoio aos candidatos da oposição Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), aguarda receoso por mudanças na política sobre combustíveis. A Revista Cana Online trouxe na capa um grande ponto de interrogação e a chamada: "Deu Dilma! E como fica a cana?".

Desde o resultado das urnas, o preço da gasolina subiu 3% por litro nas refinarias (enquanto o preço do litro do diesel subiu 5%), levando a reboque o preço do etanol, que aumentou 4,8% por litro nas usinas (segundo indicador calculado pelo Cepea/Esalq).

Face à crise enfrentada pelo setor sucroenergético, o setor espera ansioso pelo retorno da Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, que deverá impulsionar a demanda de etanol. As expectativas políticas tornam-se urgentes num contexto de perda da competitividade do setor, reforçada por adversidades climáticas.

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), em defesa do setor sucroenergético, propõe uma elevação do percentual de etanol anidro na gasolina dos atuais 25% para 27,5%. Segundo os estudos realizados pelo Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a elevação proposta não compromete o desempenho dos motores. A mudança foi sancionada por lei, mas ainda aguarda a aprovação de Dilma Rousseff.

Controvérsia

Prestes a ser aprovado, o aumento do percentual de etanol na gasolina enfrenta agora oposição de órgãos governamentais, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e de membros da sociedade civil. Matéria do portal Nova Cana publicada em 25 de novembro informou que o referido aumento enfrenta dificuldades para avançar "principalmente por preocupações ambientais e com a saúde da população". O portal teria obtido informações junto a uma fonte envolvida nas discussões sobre a oposição à nova mistura, mencionando três órgãos governamentais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os argumentos referem-se ao fato de que

"... apesar do aumento do percentual de etanol reduzir algumas emissões, ele aumenta outras, especialmente o óxido de nitrogênio (NOx) e os aldeídos (CHO). Os testes realizados indicaram também que o problema é complexo e não há um comportamento padrão, existindo muita variação de veículo para veículo".

Depois de publicada a matéria, o MMA manifestou-se a favor do aumento da concentração de etanol anidro na gasolina, enfatizando que se trata da substituição de combustível fóssil por renovável, com impacto positivo sobre a emissão de gases de efeito estufa.

Entre os grupos contrários, a Anfavea posiciona-se desde o início das discussões, afirmando que a nova mistura traria prejuízos aos motores movidos a gasolina e ao meio ambiente. A Unica rebateu as críticas, como se vê nesta matéria publicada em seu site.

Abaixo-assinado

No site Petição Pública foi lançado um abaixo-assinado contra o referido aumento, que até o momento conta com apenas 18 assinaturas. Na chamada, afirma:

"E nós, consumidores e membros do povo, eleitores dos governantes, podemos acabar com essa ideia. Nossa gasolina é uma das piores do mundo e, ainda assim, pagamos um absurdo pelo produto. Pela manutenção dos 25% de álcool anidro misturados na gasolina".

Sem questionar o argumento de que o preço da gasolina seja absurdo, a adição de um percentual maior de etanol, que é mais barato, não poderia contribuir para evitar a elevação dos preços? Com relação aos impactos ambientais e à saúde, o argumento dessa petição passa ao largo.

Por meio de buscas por palavra-chave no site Petição Pública, é possível levantar uma lista de abaixo-assinados relacionados a "etanol". Infelizmente, as petições não vêm com data e a lista de resultados é ordenada conforme o número de assinaturas, não em ordem cronológica. Uma delas visa à defesa da cadeia produtiva sucroenergética e conta com 1.331 assinaturas. Aparentemente, a atuação do público/consumidor com relação ao tema se mostra modesta e pouco organizada.

Assim, observa-se que as pressões econômicas vêm mobilizando os produtores do setor por medidas governamentais que os favoreçam, mas que também têm provocado resistência sob argumentos ambientais e sociais, ligados à saúde pública. Sustentabilidade em questão.

Políticas públicas

Os produtores de etanol vêm manifestando forte descontentamento diante dos preços subsidiados da gasolina pelo governo federal, a ser colocado à prova nas eleições presidenciais do próximo fim de semana. Defende-se não apenas o reequilíbrio dos preços dos combustíveis como a necessidade de políticas públicas para o setor, visto que outros países produtores de etanol também atuam com medidas governamentais a favor da produção local.

Segundo notícia do jornal Valor, de 28 de agosto, a Agência Internacional de Energia apontou para os riscos da falta de regulação no setor produtor de etanol. Seria interessante ter na matéria o link para o relatório mencionado, ou seu sumário executivo, que talvez esteja neste link.

No mesmo sentido, de buscar políticas públicas em defesa do setor, a Agência FAPESP publicou há três dias uma notícia sobre o evento BBEST - 2nd Brazilian BioEnergy Science and Technology Conference, que ocorre entre 20 e 24 de outubro, em Campos do Jordão (SP). A conferência trata da bioenergia de forma mais ampla, incluindo o etanol combustível.

A abertura do evento contou com a apresentação da síntese de um relatório sobre biocombustíveis e sustentabilidade, que está sendo preparado para lançamento em abril de 2015, durante um seminário na FAPESP, que incluirá um resumo para guiar políticas públicas.

De acordo com a notícia, uma das principais conclusões do estudo é de que a bioenergia poderá aumentar a segurança energética de vários países nas próximas décadas, mas para isso será necessário "aumentar a compreensão sobre os impactos de políticas, regulamentações e sistemas de certificação para a definição de métodos de governança que garantam a sustentabilidade e a igualdade na distribuição dos benefícios trazidos pela bioenergia, além de uma cuidadosa análise do investimento financeiro necessário para a implementação de sistemas de produção de energia renovável".

Uma das fontes da matéria, Glaucia Mendes Souza, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), membro da coordenação do programa BIOEN (Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia) e coordenadora da redação do relatório, diz que "é preciso que a cadeia de produção de bioenergia conte com subsídios e o apoio de políticas públicas para conseguir aumentar a escala de produção e torná-la mais competitiva".

Vale lembrar que os subsídios e as políticas públicas para o setor (e seus impactos), assim como a produção em grande escala e os sistemas de certificação são objeto de controvérsias entre grupos de atores.

Para além das políticas de estímulo ao setor, pontos críticos que podem causar impactos negativos são levantados por outros pesquisadores participantes do estudo e apresentados ao final da notícia, como o perigo de um manejo do solo com depósito de nitrogênio em grandes quantidades, que pode aumentar as emissões de gases de efeito estufa, e o uso intensivo de agroquímicos. Senti falta de saber como esses estudiosos avaliam o momento presente e não apenas os riscos futuros.

Contra os perigos relatados, recomendam-se técnicas de cultivo amigáveis ao ambiente e a implementação de programas de monitoramento ambiental e de biodiversisade de longo prazo.

A sustentabilidade do etanol (e da bioenergia, em geral) dependeria, então, de políticas públicas. O ator que precisaria agir agora seria o governo. Quanto aos demais atores, o que lhes cabe?

Mecanização agrícola e controvérsias

Neste post trago visões distintas sobre impactos da mecanização agrícola. A primeira defende a importância da mecanização para o alívio aos trabalhadores agrícolas e para a sustentabilidade. A segunda defende que a mecanização do campo não elimina a pobreza nem a violência. Dois textos que li recentemente explicitam essa controvérsia. Vale a pena reproduzir os trechos iniciais de cada um:

"As máquinas agrícolas revolucionaram a agricultura e aliviaram o duro trabalho de milhões de famílias e trabalhadores agrícolas, mas as máquinas do futuro vão ter que trazer algo mais, já que deverá contribuir também para uma agricultura que seja sustentável para o meio ambiente". (RuralBR, matéria Máquinas agrícolas devem evoluir junto com agricultura, diz FAO, publicada em 26/01/2014)

"O avanço do agronegócio, com a explosão da cultura mecanizada, intensificou nos últimos anos as consequências da concentração de terras no estado de São Paulo. A despeito da modernidade de técnicas, os pequenos e médios produtores vivenciam o acirramento de uma realidade colonial. Muitos são obrigados a abandonar ou arrendar suas terras e enfrentar um quadro trágico e violento." (Carta Capital, matéria Lavoura arcaica, publicada em 04/06/2013)

O texto do RuralBR divulga o livro Mechanization for Rural Development, A review of patterns and progress from around the world, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O livro indaga como as máquinas vão contribuir para um futuro sustentável para o meio ambiente e quais políticas vão colocar as máquinas a serviço da agricultura familiar. Defende ainda que as políticas governamentais devem incentivar que o setor de máquinas agrícolas desenvolva mercados, em especial para a agricultura de conservação e para estabelecer as infraestruturas necessárias. A matéria destaca que, para o principal autor do livro, Josef Kienzle, "este apoio, sobretudo ao setor dos agricultores em pequena escala, pode ter um impacto enorme, ao tirar as famílias da pobreza e levá-las a uma agricultura mais rentável, com poder comercial".

Na matéria da Carta Capital, o destaque é a dissertação de mestrado de Tiago Cubas (São Paulo agrário: representações da disputa territorial entre camponeses e ruralistas de 1988 a 2009), da Unesp de Presidente Prudente. O pesquisador aponta que os repasses federais para programas de agricultura familiar em 2011/12 (cerca de R$ 16 bilhões no PAF - Plano Safra do Agricultor Familiar) se contrapõem aos valores para agroempresários (R$ 107 bilhões no PAP - Plano Safra da Agricultura e Pecuária) como diferença de prioridades. A matéria informa também que o orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, passou de R$ 2,4 bilhões em 2002/2003 para R$ 13,5 bilhões em 2011/2012. Segundo a matéria, a assistência técnica também tem crescido, por meio do Pronaf, que acelera a modernização das propriedades com contratos para tratores, veículos para transporte de carga, colheitadeiras etc., somando R$ 106,9 bilhões em contratos desde 2003.

No Brasil, o déficit do setor de máquinas e equipamentos, que era quase nulo em 2007, cresceu gradualmente desde então e em 2013 respondeu por quase um quinto do déficit comercial da indústria brasileira (US$ 105 bilhões, o maior da história), como mostra a matéria Setor de máquinas não vê reversão do déficit, do Valor Econômico.

Apesar dos diferentes pontos de vista, um internacional-normativo e outro local-descritivo, observa-se uma necessidade de medidas para tornar a mecanização um processo com resultados positivos para a sustentabilidade. Não se trataria, portanto, de resultados naturalmente decorrentes da mecanização, mas de ações a ela associadas que contribuam para tais ou quais resultados. O que me intriga é saber como fica o caso específico das lavouras de cana-de-açúcar no Brasil.

Audiência pública, aquela e outra

Em tempos de manifestações sobre as tarifas dos transportes públicos e outras pautas, gostaria de comentar o tema das audiências públicas (e da participação dos públicos) com foco no tema deste blog, que é o bioetanol.

A audiência pública sobre a proibição das queimadas em Paulínia realizada dia 22 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com 26 expositores: representantes de entidades protetoras do meio ambiente, dos trabalhadores rurais, da agroindústria, do Ministério Público e governos, cada qual com seus argumentos. Veja aqui a relação de expositores da audiência, e aqui, os vídeos do STF.

Em notícia do STF, o ministro Luiz Fux, que convocou a audiência, fala sobre o evento como uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática. Fux afirma que “as audiências públicas são um instrumento de participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares (nos) escapam...”.

A última informação que tenho é de que Fux iria se reunir com os demais ministros para decidirem, em colegiado, a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade. Não tive mais notícias sobre o assunto. Existe algum prazo para a manifestação do governo?

Mais uma

No mês passado, a Agência Senado noticiou a realização de outra audiência pública, esta sobre a produção de combustíveis líquidos e gases (biomassa). O evento, conduzido pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), fez parte do primeiro ciclo de debates Energia e Desenvolvimento do Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e constituiu o oitavo painel do tema Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país.

Intitulada "Produção de etanol precisa ser alvo de políticas públicas, diz pesquisador", a notícia comenta a participação de Manoel Regis Leal, coordenador do Programa de Sustentabilidade do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, que destaca a necessidade de adaptação das políticas públicas para a produção de etanol, bem como de uma negociação séria entre o governo e o setor sucroalcooleiro para a definição de metas de produção. A notícia cita também o pleito de Gonçalo Pereira, vice-presidente de Tecnologia da empresa Granbio e professor da Unicamp, para que o Brasil avance na área regulatória, visto que o País teria uma regulação muito defensiva e, ao mesmo tempo, recursos de enorme eficiência. Aborda ainda a participação do gerente-executivo da Price Waterhouse Coopers (PWC), Ernesto Cavasin Neto, e do senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Gostaria de indagar sobre a "publicidade" das audiências públicas. A notícia sobre esta última audiência saiu no site do Senado e foi reproduzida pelo Canal Jornal da Bioenergia. Não a vi em veículos de mídia de amplo alcance. Imagino que poucas pessoas souberam do evento. E se não sabem, não podem participar. Então... audiência pública, pero no mucho.

Fui ao site do Senado para buscar o material relativo à referida audiência, mas não encontrei na relação disponível sobre as audiências públicas da Comissão de Infra-Estrutura, que já conta com materiais referentes ao segundo ciclo de debates. O que explica isso?

Ainda sobre temas relacionados a energia e combustíveis, a  ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves) também tem aberto diversas audiências públicas, divulgadas no site da instituição. A ANP foi criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, como autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem como atribuições promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. E segue a dúvida: como o(s) público(s) participa(m) do debate?

Etanol x Gasolina: um caso de política?

A reportagem de Felipe Cordeiro para o Informa Economics FNP, intitulada "Sem conseguir competir com a gasolina, etanol clama por políticas públicas" e veiculada pela União dos Produtores de Bioenergia em 9 de abril, mostra o embate sobre a sustentabilidade econômica do bioetanol frente à gasolina. Os atores e seus posicionamentos podem ser resumidos assim:

Os que argumentam que faltam políticas públicas para o bioetanol no Brasil

Márcio Perin, analista de açúcar e energia da Informa Economics FNP: o biocombustível vive uma "crise de rentabilidade", os investimentos são insuficientes.
Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura de 2003 a 2006: "Quem vai investir em um negócio se não sabe se vai dar retorno amanhã?". "Não existe política pública para o biocombustível". "São fundamentais a regulamentação da paridade da gasolina com o etanol e tributação e preços adequados".

Ismael Perina Júnior, presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana): "O preço da cana é formado pelas cotações do açúcar e do etanol. Se considerar apenas os valores do hidratado [utilizado como combustível], há anos a produção dá prejuízo".

Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica): não é possível desvincular o mercado do etanol do da gasolina e o atual cenário internacional favorece o combustível fóssil. "As externalidades do petróleo são negativas, e as nossas, positivas. Hoje, a gasolina é mais barata e ficará ainda mais por causa das novas fontes que serão exploradas". As políticas públicas para o etanol devem criar instrumentos que reconheçam que o biocombustível "gera benefícios líquidos para a sociedade", enquanto o seu concorrente, "custos de meio ambiente e saúde".

Maurilio Biagi Filho, presidente do Grupo Maubisa: a iniciativa deve partir dos produtores de etanol. "Enquanto ele achar que é um `coitadinho´, vai ficar sempre essa conversa de que o governo precisa fazer. O setor que tem que agir, elaborar uma legislação que seja factível e apresentar ao poder público", apontou, recordando-se do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado em 1975, do qual foi um dos líderes. Defende uma postura que valorize os benefícios do etanol e evidencie as desvantagens da gasolina. "No mundo inteiro, o combustível fóssil poluente é sobretaxado". O etanol anidro, quando misturado à gasolina, melhora a octanagem desta e a torna menos poluente, reduzindo a emissão de gases tóxicos. "O álcool é um combustível mais nobre do que a gasolina, mas, hoje, só é usado se custar menos de 70% do valor do derivado do petróleo. Nesse ritmo, caminha para virar apenas um aditivo".

 Os que argumentam que não faltam políticas públicas para o bioetanol no Brasil

Luís Eduardo Duque Dutra, assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): discorda de que as políticas públicas para a produção de etanol sejam inexistentes ou deficitárias. "Desde que a regulamentação do etanol passou para a ANP, em 2011, a entidade garante previsibilidade ao setor e estabelece uma ponte na entressafra, de modo que não haja desabastecimento no Brasil". As dificuldades encontradas pelo setor ocorrem devido a fatores de mercado, que o fazem incapaz de competir com a gasolina. "O primeiro ponto é que entre uma safra e outra do biocombustível existe a entressafra. O petróleo não enfrenta esse problema". "O segundo se relaciona à escala industrial. A maior usina de álcool é projetada para produzir 30 mil barris de gasolina equivalente, enquanto as refinarias são construídas com capacidade de, no mínimo, 100 mil barris", continuou o assessor da ANP. "E a terceira questão é que a tendência do preço da gasolina não é de elevação no mercado internacional. Em 2009, o barril estava a US$ 140. Hoje, está entre US$ 90 e US$ 110". 

E o jornal Folha de S. Paulo noticiou que a presidente Dilma Rousseff reunirá hoje o setor sucroalcooleiro para anunciar os detalhes de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Sucroalcooleira visando a estimular investimentos dos produtores no etanol, aumentar a oferta (e assim baixar o preço) do biocombustível e resgatar sua competitividade em relação à gasolina. São financiamentos ao produtor preparados pelo Ministério da Fazenda, reduções de juros em empréstimos e redução da carga tributária para o setor (o Executivo quer praticamente zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol - ou R$ 48,00 por metro cúbico).

Segundo a notícia, "representantes do setor afirmam que a desoneração, por si só, não resolve o problema da rentabilidade, agravado nos últimos anos. Além de uma política eficiente de crédito, eles esperam que haja ganhos com o aumento da mistura do álcool à gasolina, de 20% para 25%, que entra em vigor em maio".

O aumento da oferta de etanol poderá também levar à redução da importação de gasolina, diz a notícia, beneficiando a Petrobras, que atualmente importa gasolina para atender o mercado. "No primeiro trimestre, o país importou 50 mil barris de gasolina, segundo a empresa. Como os preços no país não variam com a cotação internacional, a Petrobras tem prejuízo com as importações de derivados acima do preço de revenda no mercado interno."

Logo mais saberemos como foi a reunião e quais medidas serão implementadas. Será que os produtores de etanol, a Petrobras e os consumidores de combustíveis ficarão satisfeitos?