Mecanização (ou não)

O tempo voa e 2015 já está terminando. Mas o Remoenda ainda traz a última postagem do ano, em que discuto a mecanização das operações nos canaviais, em especial da colheita. O tema já rendeu muitas opiniões conflitantes envolvendo aspectos ligados à sustentabilidade e levou à redução drástica das queimadas no Estado de São Paulo. No entanto, ainda há confrontos entre práticas e normas legais.

Em agosto e setembro de 2015, a União dos Produtores de Bioenergia (UDOP), por meio da TV UDOP, lançou uma série de quatro programas, chamada "Era da mecanização da cana: desafios e oportunidades". Os programas abordam as transformações ocorridas na produção de cana-de-açúcar em decorrência do processo de mecanização associado às determinações legais pelo fim das queimadas nos canaviais paulistas, conforme o Protocolo Agroambiental firmado em 2007. A legislação antecipou o fim das queimadas de 2021 para 2014, nas áreas mecanizáveis, e de 2031 para 2017, nas áreas não mecanizáveis.

Os três primeiros programas da série abordam os temas meio ambiente e trabalho,  produtividade agrícola e tecnologias. O último programa trata do futuro da mecanização do setor. A série destaca impactos positivos da mecanização para o meio ambiente e mudanças na força de trabalho, com redução da quantidade de empregados e aumento do nível de capacitação exigido. No que diz respeito à produtividade, o impacto inicial negativo deve-se às dificuldades de adaptação à mecanização, mas os produtores buscam reverter essa tendência por meio da adoção de tecnologias mais adequadas e inovações, como novas variedades de cana, colhedoras adaptadas, viveiros de mudas, sementes de cana (com lançamento previsto para 2017) e VANTs (veículos aéreos não tripulados) para auxiliar no mapeamento da área cultivada. O aproveitamento da palha para a produção de bioeletricidade e etanol de segunda geração é um ponto positivo decorrente dessa mudança. São entrevistados pesquisadores do CTBE, CTC, UFSCar, produtores, gerentes e diretores de empresas como a Alcooeste, Grupo Clealco e Raízen.

Minas Gerais na contramão

Duas denúncias do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) em meados de 2015 chamaram a atenção para crimes relacionados a queimadas e condições de trabalho na atividade canavieira no Estado.

A denúncia por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo e formação de quadrilha recai sobre a quatro empresários paulistas de um grupo econômico composto pelas empresas Alvorada do Bebedouro S/A Açúcar e Álcool, Absolut Participações Ltda, Agrícola Monções Ltda e Asthúrias Agrícola Ltda, conforme relata notícia do MPF. "Durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal nos anos de 2008, 2011 e 2012, foram encontrados, no total, 2.637 trabalhadores submetidos a regime de trabalho escravo", relata a matéria.

No tocante à denúncia por crime ambiental dirigida à Itaiquara Alimentos S/A, atual denominação da Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S/A, as práticas de queimadas ferem a Deliberação Normativa nº 133/2009 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), que proíbe a queima controlada da cana-de-açúcar na zona de amortecimento de unidades de conservação. A queima da cana-de-açúcar realizada pela Itaiquara teria causado graves danos ambientais ao Parque Nacional da Serra da Canastra e à sua respectiva Zona de Amortecimento, com impactos também à saúde dos trabalhadores e populações vizinhas. Diz a notícia publicada no site do MPF:

Laudo técnico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarece que o uso do fogo para limpeza de canaviais "provoca a destruição e a degradação de ecossistemas, tanto nas lavouras como próximo a elas, além de ocasionar a liberação de poluição atmosférica altamente prejudicial à saúde, afetando todo o entorno da região canavieira".

Como se vê, ao lado de avanços ainda há conflitos de interesses e progressos pendentes para promover a sustentabilidade da atividade canavieira no Brasil. Taí um bom desejo para o setor em 2016.

Audiência pública, aquela e outra

Em tempos de manifestações sobre as tarifas dos transportes públicos e outras pautas, gostaria de comentar o tema das audiências públicas (e da participação dos públicos) com foco no tema deste blog, que é o bioetanol.

A audiência pública sobre a proibição das queimadas em Paulínia realizada dia 22 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com 26 expositores: representantes de entidades protetoras do meio ambiente, dos trabalhadores rurais, da agroindústria, do Ministério Público e governos, cada qual com seus argumentos. Veja aqui a relação de expositores da audiência, e aqui, os vídeos do STF.

Em notícia do STF, o ministro Luiz Fux, que convocou a audiência, fala sobre o evento como uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática. Fux afirma que “as audiências públicas são um instrumento de participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares (nos) escapam...”.

A última informação que tenho é de que Fux iria se reunir com os demais ministros para decidirem, em colegiado, a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade. Não tive mais notícias sobre o assunto. Existe algum prazo para a manifestação do governo?

Mais uma

No mês passado, a Agência Senado noticiou a realização de outra audiência pública, esta sobre a produção de combustíveis líquidos e gases (biomassa). O evento, conduzido pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), fez parte do primeiro ciclo de debates Energia e Desenvolvimento do Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e constituiu o oitavo painel do tema Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país.

Intitulada "Produção de etanol precisa ser alvo de políticas públicas, diz pesquisador", a notícia comenta a participação de Manoel Regis Leal, coordenador do Programa de Sustentabilidade do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, que destaca a necessidade de adaptação das políticas públicas para a produção de etanol, bem como de uma negociação séria entre o governo e o setor sucroalcooleiro para a definição de metas de produção. A notícia cita também o pleito de Gonçalo Pereira, vice-presidente de Tecnologia da empresa Granbio e professor da Unicamp, para que o Brasil avance na área regulatória, visto que o País teria uma regulação muito defensiva e, ao mesmo tempo, recursos de enorme eficiência. Aborda ainda a participação do gerente-executivo da Price Waterhouse Coopers (PWC), Ernesto Cavasin Neto, e do senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Gostaria de indagar sobre a "publicidade" das audiências públicas. A notícia sobre esta última audiência saiu no site do Senado e foi reproduzida pelo Canal Jornal da Bioenergia. Não a vi em veículos de mídia de amplo alcance. Imagino que poucas pessoas souberam do evento. E se não sabem, não podem participar. Então... audiência pública, pero no mucho.

Fui ao site do Senado para buscar o material relativo à referida audiência, mas não encontrei na relação disponível sobre as audiências públicas da Comissão de Infra-Estrutura, que já conta com materiais referentes ao segundo ciclo de debates. O que explica isso?

Ainda sobre temas relacionados a energia e combustíveis, a  ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves) também tem aberto diversas audiências públicas, divulgadas no site da instituição. A ANP foi criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, como autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem como atribuições promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. E segue a dúvida: como o(s) público(s) participa(m) do debate?

Matriz energética em pauta no Globo Ecologia

Em 23 de junho de 2012, o programa Globo Ecologia, exibido pela Rede Globo, discutiu a matriz energética brasileira. No trecho a seguir, o foco é a geração de bioeletricidade e etanol. O professor Luis Augusto Barbosa Cortez, da Faculdade de Engenharia Agrícola da Unicamp, e o gerente de planejamento da Pedra Agroindustrial S.A., Matheus Biagi Carvalho, são os especialistas entrevistados. Moradores de Sertãozinho também dão depoimentos.

Os combustíveis fósseis são apontados como opção insustentável, e as queimadas, aliadas ao agronegócio, como principais responsáveis pelo agravamento do efeito estufa. A falta de políticas de longo prazo de construção de uma matriz energética limpa no futuro é destacada por Cortez. A usina de Buriti (SP) aparece como exemplo de bom aproveitamento da cana.

O programa mostra ainda vendedores da garapa que utilizam gasolina para mover o motor da máquina que mói a cana. Eles informam que esse combustível confere mais mobilidade do que a energia elétrica e dizem desconhecer a possibilidade de geração de energia pelo bagaço da cana. Mas por que as prefeituras ou mesmo ONGs não lançam um programa para coletar esse bagaço rejeitado pelos garapeiros e encaminhá-lo para a produção de energia elétrica???

No que diz respeito aos efeitos das queimadas, são citados problemas respiratórios, sobretudo em crianças. Para Cortez, a queima da cana não é um problema ambiental muito grave. Ele cita trabalhos científicos que relatam o aumento das doenças respiratórias nos meses de inverno, nas regiões de colheita de cana, mas diz que gostaria de observar possíveis mudanças após o fim das queimadas, para então poder estabelecer uma relação entre causa e efeito.

Como lembra o apresentador Max Fercondini, "no fim das contas, há sempre um custo a pagar pela geração de energia, seja ele na forma ambiental, social ou econômica". Haveria custos que poderíamos pagar continuamente, sem comprometer a sustentabilidade?

Queimadas nos canaviais

No dia 22 de abril ocorrerá uma audiência pública no STF sobre queimadas nos canaviais, por convocação do ministro do STF Luiz Fux. As queimadas estão entre os temas controversos envolvendo o bioetanol no Brasil. Um resumo do evento:

• Expositores (ou atores da controvérsia): serão 25 expositores representando produtores de cana, usineiros do setor sucroenergético, autoridades da área de saúde e meio-ambiente, e o poder público. Comparecerão entidades como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), o Centro de Tecnologia Canavieira S/A (CTC) e a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Cada um terá 10 minutos para palestrar. 

• Razão: um recurso do governo paulista contra lei do município de Paulínia que proíbe as queimadas para a colheita da cana.

• Posições: o Estado, apoiado pelo Sifaesp (Sindicado da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo), diz que a proibição das queimadas prejudica a colheita da cana e contraria a Constituição Estadual. A Câmara Municipal de Paulínia argumenta que a prática de queimadas prejudica a economia local, o meio ambiente e a saúde da população e dos trabalhadores rurais.

Segundo notícia do STF publicada em 26 de março, "ao convocar a audiência pública, o ministro Luiz Fux sustentou que a questão ultrapassa os limites jurídicos, demandando uma abordagem técnica e interdisciplinar. A finalidade das exposições será abordar questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição do uso da queimada como processo de colheita da cana-de-açúcar".

O STF noticiou a audiência já em novembro do ano passado. “O escopo da audiência é esclarecer, pela participação de especialistas (grifo meu), as inúmeras questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição da técnica de colheita da cana-de-açúcar por meio de queimadas”, afirmou o relator no despacho que convocou a audiência.

Ainda sobre o tema das queimadas, a revista Pesquisa FAPESP publicou em 25 de março a matéria "Mecanização da colheita de cana diminui emissão de gases de efeito estufa na atmosfera".

Água e bioetanol

Saiu hoje na Agência Fapesp uma reportagem especial que aponta impactos da agricultura e da pecuária sobre a composição química e a biodiversidade dos corpos d'água. Intitulada "Impactos das mudanças no uso da terra em corpos aquáticos", a reportagem de Elton Alisson destaca problemas causados pelas culturas de cana-de-açúcar e soja, assim como pela substituição de florestas por áreas de pastagem. Na causa dessa transformação do uso da terra estão os aumentos populacionais e da demanda de alimentos e energia.

As relações entre o avanço dessas atividades e alterações em rios e lagos são objeto de um estudo realizado por pesquisadores do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria a Universidade de Washington, Ecosystem Center e Wood Hole Research Center – nos Estados Unidos –, além da Universidade de Potsdam (Holanda) e University of British Columbia, do Canadá.

Seguem trechos selecionados da reportagem, com foco no nosso assunto, que é a cana e o bioetanol (grifos meus):

"De acordo com Ballester, membro do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, o cultivo da cana-de-açúcar pode causar diversos impactos ambientais. Um deles é provocado pelo uso da vinhaça (subproduto do refino do álcool) como fertilizante para a cultura. A vinhaça é rica em nitrogênio, composto químico que, em excesso na água de rios e lagos, pode favorecer o crescimento de algas. 

Outro problema sério em relação ao cultivo dessa cultura agrícola é a questão da água. “Para produzir 1 litro de álcool combustível a partir da cana-de-açúcar são necessários 1,4 mil litros da água. É uma produção muito cara em termos de água”, disse Ballester. 

Já a fuligem produzida pela queima da cana-de-açúcar durante a colheita, segundo a pesquisadora, contém um tipo de carbono diferente que pode ser assimilado em maior ou menor escala por organismos presentes em um rio, por exemplo. 

Ao se depositar no solo ou em um ecossistema aquático, o material modifica a ciclagem de carbono do meio. “A fuligem da cana acidifica o solo e a água e isso tem consequências para o ecossistema”, disse Ballester durante o Simpósio Japão-Brasil sobre Colaboração Científica. Organizado pela FAPESP e pela Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência (JSPS), o evento foi realizado nos dias 15 e 16 de março, em Tóquio."

[...] 

“A maior parte das áreas de produção de agroenergia não tem água suficiente para manter as culturas com elevada produtividade e será necessário irrigá-las. Isso representa outro problema sério que irá mudar o ciclo da água”, destacou [Ballester]."

As questões levantadas relacionam-se então com (i) a vinhaça como fertilizante, (ii) o elevado consumo de água no processo produtivo do etanol e (iii) a queima da cana, para a colheita. Com relação à queima da cana, vale lembrar que a Lei Estadual 11.241/2002 dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, onde se concentra o maior número de usinas sucroalcooleiras do país. O prazo para eliminação da prática é 2017, se cumprida a lei.

Para os problemas da vinhaça (que também pode comprometer lençóis freáticos) e do alto consumo de água no processo produtivo, haveria tecnologias novas ou em desenvolvimento que permitam (ao menos) atenuá-los?