Os que argumentam que faltam políticas públicas para o bioetanol no Brasil
Márcio Perin, analista de açúcar e energia da Informa Economics FNP: o biocombustível vive uma "crise de rentabilidade", os investimentos são insuficientes.
Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura de 2003 a 2006: "Quem vai investir em um negócio se não sabe se vai dar retorno amanhã?". "Não existe política pública para o biocombustível". "São fundamentais a regulamentação da paridade da gasolina com o etanol e tributação e preços adequados".
Ismael Perina Júnior, presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana): "O preço da cana é formado pelas cotações do açúcar e do etanol. Se considerar apenas os valores do hidratado [utilizado como combustível], há anos a produção dá prejuízo".
Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica): não é possível desvincular o mercado do etanol do da gasolina e o atual cenário internacional favorece o combustível fóssil. "As externalidades do petróleo são negativas, e as nossas, positivas. Hoje, a gasolina é mais barata e ficará ainda mais por causa das novas fontes que serão exploradas". As políticas públicas para o etanol devem criar instrumentos que reconheçam que o biocombustível "gera benefícios líquidos para a sociedade", enquanto o seu concorrente, "custos de meio ambiente e saúde".
Maurilio Biagi Filho, presidente do Grupo Maubisa: a iniciativa deve partir dos produtores de etanol. "Enquanto ele achar que é um `coitadinho´, vai ficar sempre essa conversa de que o governo precisa fazer. O setor que tem que agir, elaborar uma legislação que seja factível e apresentar ao poder público", apontou, recordando-se do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado em 1975, do qual foi um dos líderes. Defende uma postura que valorize os benefícios do etanol e evidencie as desvantagens da gasolina. "No mundo inteiro, o combustível fóssil poluente é sobretaxado". O etanol anidro, quando misturado à gasolina, melhora a octanagem desta e a torna menos poluente, reduzindo a emissão de gases tóxicos. "O álcool é um combustível mais nobre do que a gasolina, mas, hoje, só é usado se custar menos de 70% do valor do derivado do petróleo. Nesse ritmo, caminha para virar apenas um aditivo".Os que argumentam que não faltam políticas públicas para o bioetanol no Brasil
Luís Eduardo Duque Dutra, assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): discorda de que as políticas públicas para a produção de etanol sejam inexistentes ou deficitárias. "Desde que a regulamentação do etanol passou para a ANP, em 2011, a entidade garante previsibilidade ao setor e estabelece uma ponte na entressafra, de modo que não haja desabastecimento no Brasil". As dificuldades encontradas pelo setor ocorrem devido a fatores de mercado, que o fazem incapaz de competir com a gasolina. "O primeiro ponto é que entre uma safra e outra do biocombustível existe a entressafra. O petróleo não enfrenta esse problema". "O segundo se relaciona à escala industrial. A maior usina de álcool é projetada para produzir 30 mil barris de gasolina equivalente, enquanto as refinarias são construídas com capacidade de, no mínimo, 100 mil barris", continuou o assessor da ANP. "E a terceira questão é que a tendência do preço da gasolina não é de elevação no mercado internacional. Em 2009, o barril estava a US$ 140. Hoje, está entre US$ 90 e US$ 110".
E o jornal Folha de S. Paulo noticiou que a presidente Dilma Rousseff reunirá hoje o setor sucroalcooleiro para anunciar os detalhes de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Sucroalcooleira visando a estimular investimentos dos produtores no etanol, aumentar a oferta (e assim baixar o preço) do biocombustível e resgatar sua competitividade em relação à gasolina. São financiamentos ao produtor preparados pelo Ministério da Fazenda, reduções de juros em empréstimos e redução da carga tributária para o setor (o Executivo quer praticamente zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol - ou R$ 48,00 por metro cúbico).
Segundo a notícia, "representantes do setor afirmam que a desoneração, por si só, não resolve o problema da rentabilidade, agravado nos últimos anos. Além de uma política eficiente de crédito, eles esperam que haja ganhos com o aumento da mistura do álcool à gasolina, de 20% para 25%, que entra em vigor em maio".
O aumento da oferta de etanol poderá também levar à redução da importação de gasolina, diz a notícia, beneficiando a Petrobras, que atualmente importa gasolina para atender o mercado. "No primeiro trimestre, o país importou 50 mil barris de gasolina, segundo a empresa. Como os preços no país não variam com a cotação internacional, a Petrobras tem prejuízo com as importações de derivados acima do preço de revenda no mercado interno."
Logo mais saberemos como foi a reunião e quais medidas serão implementadas. Será que os produtores de etanol, a Petrobras e os consumidores de combustíveis ficarão satisfeitos?
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