- Expositores (ou atores da controvérsia): serão 25 expositores representando produtores de cana, usineiros do setor sucroenergético, autoridades da área de saúde e meio-ambiente, e o poder público. Comparecerão entidades como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), o Centro de Tecnologia Canavieira S/A (CTC) e a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Cada um terá 10 minutos para palestrar.
- Razão: um recurso do governo paulista contra lei do município de Paulínia que proíbe as queimadas para a colheita da cana.
- Posições: o Estado, apoiado pelo Sifaesp (Sindicado da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo), diz que a proibição das queimadas prejudica a colheita da cana e contraria a Constituição Estadual. A Câmara Municipal de Paulínia argumenta que a prática de queimadas prejudica a economia local, o meio ambiente e a saúde da população e dos trabalhadores rurais.
Segundo notícia do STF publicada em 26 de março, "ao convocar a audiência pública, o ministro Luiz Fux sustentou que a questão ultrapassa os limites jurídicos, demandando uma abordagem técnica e interdisciplinar. A finalidade das exposições será abordar questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição do uso da queimada como processo de colheita da cana-de-açúcar".
O STF noticiou a audiência já em novembro do ano passado. “O escopo da audiência é esclarecer, pela participação de especialistas (grifo meu), as inúmeras questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição da técnica de colheita da cana-de-açúcar por meio de queimadas”, afirmou o relator no despacho que convocou a audiência.
Ainda sobre o tema das queimadas, a revista Pesquisa FAPESP publicou em 25 de março a matéria "Mecanização da colheita de cana diminui emissão de gases de efeito estufa na atmosfera".
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