quarta-feira, 17 de julho de 2013

A controversa proibição da cana na Amazônia

No mês passado, o  Blog do Planeta, da Revista Época, publicou uma entrevista com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de lei que libera a produção de cana-de-açúcar na Amazônia, atualmente proibida pelo zoneamento da cana feito em 2009 (veja post neste blog). 

Ele argumenta que não há razão científica para proibir a cana na Amazônia, em áreas antropizadas e ocupadas por pastagens, e reitera que há um preconceito com a cana. Segundo Ribeiro, precisamos de mais áreas para suprir a demanda de etanol. "O projeto não permite o avanço sobre a floresta. Pelo contrário, ele protege a floresta. Ele vai gerar emprego e renda...".

Em sua exposição no Ethanol Summit 2013, painel Sustentabilidade, o pesquisador da Embrapa Eduardo Assad defendeu a substituição de pastos degradados por cana-de-açúcar. "Se isso acontecer, passamos a ter um incremento de carbono no solo de 7 a 10 toneladas de carbono por hectare. São 240 milhões de toneladas de CO2 equivalente, que é praticamente o dobro do que a agricultura se comprometeu, em Copenhagen, a reduzir até 2020". 

Porém, antes de encerrar sua apresentação, Assad ressalta sua posição contrária ao PL de Flexa Ribeiro: "Nos últimos dois meses, tramita o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro, que abre a produção do etanol na Amazônia. O zoneamento agroecológico foi feito para fechar a expansão do etanol para a Amazônia, para evitar barreiras não tarifárias. Se passar, é um tiro no pé. Temos que tomar muito cuidado com isso".

Assim, o pesquisador da Embrapa defende que seja mantida a proibição do plantio de cana na Amazônia, determinada pelo zoneamento agroecológico, em função das possíveis barreiras não tarifárias geradas pelo fim da proibição. Vale lembrar que barreiras não tarifárias são mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem o uso de mecanismos tarifários. Assim, os países importadores podem deixar de comprar o etanol e o açúcar brasileiros por serem derivados de cana plantada em área de floresta amazônica.

O texto do PL foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, mas não seguiu direto para a Câmara porque houve um recurso de última hora do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Agora a proposta deverá ser votada no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Ethanol Summit 2013

Nos dias 27 e 28 de junho, participei do Ethanol Summit 2013, um dos principais eventos do mundo voltados para as energias renováveis, particularmente o etanol e os produtos derivados da cana-de-açúcar. Lançado em 2007 pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), o evento teve diversas atividades e, infelizmente, tive de escolher entre painéis simultâneos de meu interesse.

Dei preferência aos painéis de Sustentabilidade e notei que muitos dos temas controversos sobre o bioetanol - como a segurança alimentar e o trabalho no contexto de mecanização - apareceram, mas foram expostos sem ressaltar os contrapontos que conformam as controvérsias. A posição comum apresentada pelos palestrantes é, como já se esperaria, a favor do bioetanol como um combustível limpo e sustentável.

Para impulsionar a sustentabilidade e a produtividade do etanol, tiveram destaque as novas tecnologias, em especial o etanol de segunda geração, proveniente da celulose do bagaço da cana, bem como de outros resíduos vegetais. O etanol celulósico permitirá aumentar a produção sem que seja necessário expandir a área plantada de cana.

A crítica mais recorrente do evento foi sobre a manutenção artificial dos preços da gasolina no mercado brasileiro. Nesse sentido, questões de natureza regulatória também tiveram destaque, "pois são o que vai garantir a competitividade dos renováveis frente aos fósseis", afirmou Elisabeth Farina, presidente da UNICA.

Preparei uma notícia sobre o evento para o site do AlcScens, acessível em http://www.cpa.unicamp.br/alcscens/news_details.php?id=131#categoria. Fiz também uma notícia sobre as ações do setor sucroenergético para a proteção da onça-parda, predadora de animais menores que se alimentam dos brotos da cana-de-açúcar. Eis o link: http://bit.ly/15jlxEE

Mais notícias sobre o evento: http://www.ethanolsummit.com.br/noticias.php

E aqui algumas notícias e links, relacionados ao evento, que selecionei:

País precisa de mais 100 usinas para dobrar produção de etanol até 2020
http://www.revistacanavieiros.com.br/conteudo/pais-precisa-de-mais100-usinas-para-dobrar-producao-de-etanol-ate2020#.Uc25Ne1n4r8.facebook

Futuro do etanol em discussão
http://www.canalbioenergia.com.br/noticia.php?idNoticia=15923

Setor sucroenergético precisa investir em quatro grandes prioridades
http://www.ideaonline.com.br/clipping/setor-sucroenergetico-precisa-investir-em-quatro-grandes-prioridades.html

News Jornal Cana
http://us5.campaign-archive1.com/?u=b6e2d0fa5b710020207711396&id=7ab0f167b8

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Audiência pública, aquela e outra

Em tempos de manifestações sobre as tarifas dos transportes públicos e outras pautas, gostaria de comentar o tema das audiências públicas (e da participação dos públicos) com foco no tema deste blog, que é o bioetanol.

A audiência pública sobre a proibição das queimadas em Paulínia realizada dia 22 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com 26 expositores: representantes de entidades protetoras do meio ambiente, dos trabalhadores rurais, da agroindústria, do Ministério Público e governos, cada qual com seus argumentos. Veja aqui a relação de expositores da audiência, e aqui, os vídeos do STF.

Em notícia do STF, o ministro Luiz Fux, que convocou a audiência, fala sobre o evento como uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática. Fux afirma que “as audiências públicas são um instrumento de participação democrática do povo nas decisões judiciais. Os juízes têm conhecimento jurídico, mas alguns conhecimentos interdisciplinares (nos) escapam...”.

A última informação que tenho é de que Fux iria se reunir com os demais ministros para decidirem, em colegiado, a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade. Não tive mais notícias sobre o assunto. Existe algum prazo para a manifestação do governo?

Mais uma

No mês passado, a Agência Senado noticiou a realização de outra audiência pública, esta sobre a produção de combustíveis líquidos e gases (biomassa). O evento, conduzido pelo ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), fez parte do primeiro ciclo de debates Energia e Desenvolvimento do Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e constituiu o oitavo painel do tema Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país.

Intitulada "Produção de etanol precisa ser alvo de políticas públicas, diz pesquisador", a notícia comenta a participação de Manoel Regis Leal, coordenador do Programa de Sustentabilidade do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol, que destaca a necessidade de adaptação das políticas públicas para a produção de etanol, bem como de uma negociação séria entre o governo e o setor sucroalcooleiro para a definição de metas de produção. A notícia cita também o pleito de Gonçalo Pereira, vice-presidente de Tecnologia da empresa Granbio e professor da Unicamp, para que o Brasil avance na área regulatória, visto que o País teria uma regulação muito defensiva e, ao mesmo tempo, recursos de enorme eficiência. Aborda ainda a participação do gerente-executivo da Price Waterhouse Coopers (PWC), Ernesto Cavasin Neto, e do senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Gostaria de indagar sobre a "publicidade" das audiências públicas. A notícia sobre esta última audiência saiu no site do Senado e foi reproduzida pelo Canal Jornal da Bioenergia. Não a vi em veículos de mídia de amplo alcance. Imagino que poucas pessoas souberam do evento. E se não sabem, não podem participar. Então... audiência pública, pero no mucho.

Fui ao site do Senado para buscar o material relativo à referida audiência, mas não encontrei na relação disponível sobre as audiências públicas da Comissão de Infra-Estrutura, que já conta com materiais referentes ao segundo ciclo de debates. O que explica isso?

Ainda sobre temas relacionados a energia e combustíveis, a  ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves) também tem aberto diversas audiências públicas, divulgadas no site da instituição. A ANP foi criada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, como autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem como atribuições promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. E segue a dúvida: como o(s) público(s) participa(m) do debate?

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Economia hídrica

A UNICA noticiou em 22 de abril que a bioeletricidade gerada a partir da cana-de-açúcar poupou 6% da água dos reservatórios em 2012, aproximadamente 1.400 MW médios fornecidos para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Somando-se o valor da bioeletricidade gerada para o consumo do próprio setor sucroenergético como uma compra evitada, a economia total de 2012 seria de 12% da água nos reservatórios da Região Sudeste e Centro-Oeste durante o período seco, informou Zilmar de Souza, gerente de bioeletricidade da UNICA.

A bioeletricidade da cana exportada para a rede elétrica representou 3% do consumo de energia elétrica total no SIN, que foi de 51.175 MW médios. "O total equivale a atender 10% do consumo residencial ou 7% do consumo industrial brasileiros em 2012".

Além da economia hídrica e do atendimento à rede elétrica, a notícia destaca as seguintes vantagens:

  • foram evitadas emissões de 3,6 milhões de toneladas de CO2 em 2012, o equivalente ao resultado do plantio de 25 milhões de árvores nativas extraindo CO2 do ar ao longo de 20 anos;
  • essa fonte de bioeletricidade evita investimentos em transporte e perdas no sistema, por se originar no coração do principal centro de consumo, a Região Centro-Sul do País. 

Esses argumentos favorecem o bioetanol no que concerne a sua sustentabilidade ambiental e econômica. Há argumentos contrários, mas não será a UNICA a divulgá-los.

Estatísticas do setor sucroenergético

O portal novaCana.com lançou em 13 de maio uma plataforma de dados estatísticos do setor sucroenergético, "com centenas de planilhas online interativas e gráficos pré-formatados que podem ser refinados e criados automaticamente, de acordo com o interesse e a necessidade específica de quem está acessando".

Eles disponibilizam neste link acesso a alguns dados. Naveguei um pouco e tive dificuldade de ver quais são as fontes dos dados ali apresentados e as metodologias...

Conforme informa o portal, os dados disponíveis com livre acesso mostram apenas os anos de 1997 a 2002. "Os dados mais atuais foram propositalmente removidos e estão disponíveis apenas para assinantes".

Como doutoranda, gostaria que os dados completos fossem disponibilizados para fins de pesquisa. Fica a sugestão à equipe do novaCana.com!

terça-feira, 21 de maio de 2013

Plantio de cana na Amazônia Legal

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 14 de maio, o plantio de cana-de-açúcar em áreas desmatadas da Amazônia Legal, com vistas a ampliar a produção de bioetanol. O projeto, proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevê também o plantio da cana nos biomas cerrado e campos gerais da Amazônia, além das terras desmatadas. Com cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção*, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo plenário do Senado, caso não haja recurso de pelo menos nove senadores.

O projeto determina que o plantio considere as normas do Código Florestal, aprovado em 2012, e observe critérios de sustentabilidade, como a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, o uso de tecnologia apropriada e a ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagens. Porém, não fixa regras para fiscalização ou punições a quem desrespeitar tais determinações. "A única regulamentação mencionada no projeto é para a concessão de crédito rural e agroindustrial para o cultivo da cana, o que deve ser feito após a sua aprovação", informa notícia do jornal Valor Econômico.

A decisão tem sido combatida por diversos grupos (ambientalistas, políticos e sociedade em geral). O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) posicionou-se contra o projeto, defendendo que a proibição da cultura canavieira na região amazônica, prevista no zoneamento agroecológico feito pela Embrapa, deve ser mantida. Na mesma linha, contra o projeto, está também a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que publicou em 17 de maio uma coluna no jornal Folha de S. Paulo sobre o assunto. Marina Silva chama a atenção para a aprovação do projeto na mesma semana em que saiu a notícia de que o carbono na atmosfera atingiu a marca crítica de 400 ppm. E é incisiva em suas críticas: "As decisões sobre o desenvolvimento do país vão sendo tomadas, no governo e no Parlamento, sem estudos ou pesquisas, sem consulta nem participação, para conservar poderes oligárquicos".

Eis uma grande controvérsia da sustentabilidade do bioetanol. Vamos ver no que vai dar...


*Os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Acir Gurgacz (PDT-RO) votaram a favor. Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Herbicida e câncer

De acordo com reportagem especial da Agência Fapesp, publicada em 22 de abril, estudo da Unesp mostra como o herbicida diuron usado nas culturas de soja e cana é cancerígeno para ratos.

A matéria ressalta que a extrapolação dos resultados de experimentos com animais de laboratório deve ser feita de modo criterioso e a relevância dos resultados, assumida com cautela. "De qualquer forma, as descobertas constituem um alerta importante para autoridades sanitárias. E também para os consumidores. Pois, embora de forma ainda incipiente, a preocupação em consumir alimentos livres de resíduos químicos vem aumentando no Brasil".

A dúvida que coloco, além da sugerida pela reportagem, é quanto aos trabalhadores das lavouras, que têm contato com herbicidas por manipulação e não por ingestão. Fica a pergunta: Haveria (e quais seriam os) impactos sobre os trabalhadores?